1998-03-18 - PORTARIA 312/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, à Câmara Municipal de Chaves, a título definitivo e mediante a compensação de 5 400 000$, do Posto Fiscal de Lamadarcos, sito no Lugar Poulas do Tragal, Concelho de Chaves.

1998-05-20 - Portaria 312/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Estudos Europeus, aprovado pela Portaria 949/91, de 18 de Setembro e ministrado pela Universidade Moderna (em Lisboa), de acordo com o plano de estudos publicado em anexo. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.